Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003307 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
ACÓRDÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015151 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO ACÓRDÃO TRIBUNAL DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203250033074 | ||
| Data do Acordão: | 03/25/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7028 | ||
| Data: | 05/15/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar acórdão da Relação que determina a prossecução dos autos em vista ao apuramento de factos. | ||
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