Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088361
Nº Convencional: JSTJ00030749
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199609260883612
Data do Acordão: 09/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1436/94
Data: 07/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para que proceda a impugnação pauliana dirigida contra o contrato de compra e venda de um imóvel, e pelo que respeita à intervenção do comprador, é que ele tenha a consciência de que, do negócio, podem resultar prejuízos traduzíveis na perda de garantia patrimonial para o credor do vendedor do imóvel.