Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00036676 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL DIREITO À INFORMAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802170000051 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1030/96 | ||
| Data: | 07/01/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Deliberação em assembleia geral societária sem prévia disponibilidade informativa pode conduzir a anulação do que se tiver deliberado. II - O sócio que alegue falta de informação tem ónus de prova de que a informação adequada lhe foi negada. III - Se a sociedade não disponibilizou o conhecimento de documentação que não esteve à sua disposição antes da assembleia geral, não é injustificado o facto de não ter viabilizado aquela disponibilidade. | ||
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