Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046340 |  |
MOTIVAÇÃO
REMISSÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024816 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO REMISSÃO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199404210463403 | ||
| Data do Acordão: | 04/21/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLHÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1442/93 | ||
| Data: | 11/25/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve ser rejeitado o recurso com motivação por remissão para a de outro recorrente, ressalvando os fundamentos e conclusões estritamente pessoais, por ter de se considerar não motivado. | ||
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