Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96S093
Nº Convencional:	JSTJ00024902
Relator:	CARVALHO PINHEIRO
Descritores:	RESPOSTAS AOS QUESITOS COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABANDONO DE TRABALHO ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199610220000934
Data do Acordão:	10/22/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	88/95
Data:	01/18/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - As respostas aos quesitos não têm necessariamente de ser afirmativas ou negativas; podem também ser restritivas ou explicativas. II - O Supremo Tribunal de Justiça pode censurar o uso pelas Relações do disposto no artigo 712 do Código de Processo Civil, mas não a falta do uso. III - Abandono do trabalho dá-se, por exemplo, quando o trabalhador emigra, entra ao serviço de outro patrão ou se estabelece por conta própria; mas não, quando adoece. IV - Os factos denunciadores do abandono (tácito) hão-de ser concludentes, inequívocos (não lógica, mas pragmaticamente). V - O ónus da prova dos factos integradores do abandono recai sobre o empregador. VI - É, todavia, o empregado que tem de provar que comunicou ao patrão, em tempo útil, o motivo por que faltou.