Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P133
Nº Convencional: JSTJ00035868
Relator: LOPES ROCHA
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
CRIME DE PERIGO
PERIGO ABSTRACTO
Nº do Documento: SJ199707090001333
Data do Acordão: 07/09/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC TORRES VEDRAS
Processo no Tribunal Recurso: 161/95
Data: 11/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO.
Área Temática: DIR CONST - DIR FUND. DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O tráfico de estupefaciente é um crime de perigo abstracto: a simples detenção já representa um risco.