Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081397 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
QUESTÃO NOVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015244 | ||
| Relator: | EDUARDO MARTINS | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199205120813971 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não tendo o Tribunal da Relação tomado conhecimento da questão da inadmissibilidade da prova testemunhal para prova do acordo simulatario, quando invocado pelos proprios simuladores, por entender que havia caso julgado formado no processo, e não tendo os recorrentes, nas alegações perante o Supremo, posto em crise o afirmado caso julgado, não pode conhecer-se, na revista, daquela questão, pois os recursos, como e uniformemente entendido, são meios de obter a modificação das decisões de que se recorre e não de criar decisões sobre materia nova. | ||
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