Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042416
Nº Convencional: JSTJ00014160
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: FUNDAMENTAÇÃO
MOTIVAÇÃO
RECURSO
Nº do Documento: SJ199202200424163
Data do Acordão: 02/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 329/90
Data: 07/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A fundamentação ou motivação deve ser tal que, intraprocessualmente, permita aos sujeitos processuais e ao Tribunal superior o exame do processo logico ou racional que lhe subjaz, pela via do recurso (artigo 410, n. 2, do Codigo de Processo Penal).