Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079216
Nº Convencional: JSTJ00010584
Relator: JORGE VASCONCELOS
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PAGAMENTO INDEVIDO
Nº do Documento: SJ199106050792161
Data do Acordão: 06/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 6333/87
Data: 09/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Existe enriquecimento sem causa não apenas quando ocorre uma movimentação de bens ou valores que saem do patrimonio de um sujeito - o empobrecido - e entram na esfera de outro sujeito - o enriquecido, como ainda quando aquele primeiro efectua um pagamento da responsabilidade do segundo o qual, por esse motivo deixou de o fazer o que envolve tambem um seu enriquecimento a custa do primeiro.