Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A922
Nº Convencional: JSTJ00034381
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
ADIAMENTO
TESTEMUNHA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
Nº do Documento: SJ199707010009221
Data do Acordão: 07/01/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 67/95
Data: 01/10/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Da conjugação do artigo 651 n. 1 alínea b) ns. 2 e 3 com os artigos 629 n. 1 e n. 2 e 630 do CPC67 resulta que não pode haver segundo adiamento total por falta de testemunha, que não justificou logo a falta, mas pode adiar-se a sua inquirição e aguardar-se a justificação da falta, passando-se mandado de captura para depor sob prisão se a falta não for justificada, e podendo ser substituída se não for encontrada.