Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071901
Nº Convencional: JSTJ00020085
Relator: LIMA CLUNY
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ198411150719012
Data do Acordão: 11/15/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É nulo o acórdão da Relação quando se verifica oposição entre os seus fundamentos e a decisão proferida.