Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B511
Nº Convencional: JSTJ00031182
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CAUSA DE PEDIR
Nº do Documento: SJ199611280005112
Data do Acordão: 11/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9550479
Data: 12/18/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo o título executivo um só, constituido por uma escritura de hipoteca, não pode falar-se em várias causas de pedir, sem embargo de serem várias as dívidas.