Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067764 |  |
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022944 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197904190677641 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A solicitação da ampliação da matéria de facto é infundada quando todos os factos controvertidos alegados foram quesitados e, além disso, a decisão de facto constitui base suficiente para a decisão de direito. | ||
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