Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076083
Nº Convencional:	JSTJ00010151
Relator:	FERNANDES FUGAS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO OMISSÃO DE PRONUNCIA CONCEITO CONHECIMENTO OFICIOSO NULIDADE PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198806300760832
Data do Acordão:	06/30/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O acordão da Relação, incorre no vicio de omissão de pronuncia quando deixa de apreciar questões postas pelos recorrentes. II - Tal omissão de pronuncia não e de conhecimento oficioso - artigo 668, n. 1, alinea d), 1 parte, do Codigo de Processo Civil. III - Não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer dessas questões, tanto mais quanto e certo, que se tivesse sido acessoriamente invocada a nulidade de omissão de pronuncia, como fundamento do respectivo recurso, a sua procedencia não implicava que tivesse de supri-la, mas tão so a baixa do processo a 2 Instancia, afim de se saber a reforma da decisão anulada, pelos mesmos Juizes, quando possivel - artigo 737, ns. 1 e 2, do Codigo de Processo Civil.