Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021885 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | SEGURO QUESTÃO NOVA PRÉMIO DE SEGURO ACTUALIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ198010210686071 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | C GONÇALVES COM COD COM VOLII PAG525. A ANTERO COM COD COM 2ED VOLII PAG479 PAG493. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR SEG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O Supremo destina-se a corrigir os erros das questões apresentadas à resolução das instâncias, e não a resolver questões novas. II - A valorização da coisa segura após o seguro importa o pagamento de um prémio adicional mediante actualização do valor do seguro. | ||