Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074433
Nº Convencional: JSTJ00009701
Relator: JOSE DOMINGUES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECIFICA
Nº do Documento: SJ198710140744331
Data do Acordão: 10/14/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: G TELES DAS OBG 4ED PAG90. V SERRA RLJ ANO110 PAG244. P LIMA
A VARELA ANOT VI 2ED P340. M PINTO LIÇ P142. PAREC CJ ANOX T3 P41.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : A execução especifica e inviavel, quando o promitente- -vendedor tiver alienado a coisa objecto do contrato- -promessa, no todo ou em parte, a um terceiro, por escritura publica.