Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079214 |  |
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALEGAÇÕES
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE ACORDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004586 | ||
| Relator: | CASTRO MENDES | ||
| Descritores: | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGAÇÕES IRREGULARIDADE PROCESSUAL NULIDADE DE ACORDÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199009270792142 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8234 | ||
| Data: | 10/19/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A reprodução das alegações feitas no recurso para a Relação em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça, tem, como sua consequencia logica, ficar o tribunal ad quem autorizado a reproduzir, sem mais, a argumentação produzida pelo tribunal a quo, se com ela concordar. | ||
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