Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041604 |  |
REJEIÇÃO DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008166 | ||
| Relator: | TAVARES DOS SANTOS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103200416043 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 165/90 | ||
| Data: | 10/25/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E de rejeitar o recurso penal, interposto com fundamento em erro na apreciação da prova, cuja alegação se limite a por em causa a forma como o colectivo a apreciou, não referindo sequer o vicio em que, nos termos do artigo 410 do Codigo Processo Penal, incorreu a decisão recorrida. | ||
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