Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96B415
Nº Convencional:	JSTJ00031418
Relator:	NASCIMENTO COSTA
Descritores:	EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO INDEFERIMENTO LIMINAR RECURSO EFEITO SUSPENSIVO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NULIDADE DE DESPACHO CASO JULGADO FORMAL CADUCIDADE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
Nº do Documento:	SJ199701280004152
Data do Acordão:	01/28/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	8496/93
Data:	10/12/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	R MENDES IN DIR PROC CIV - RECURSOS PAG245. A CASTRO IN DIR PROC CIV DECLARATÓRIO VOLIII PAG149.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A interposição de recurso do despacho que rejeitou liminarmente os embargos de terceiro deduzidos contra uma execução, se bem que lhe haja sido atribuído o efeito suspensivo, não implica a suspensão da própria execução, mas tão só dos efeitos do despacho recorrido, isto é, do despacho que rejeitou os embargos. II - O despacho que, tendo recaído sobre um requerimento em que se pedia a suspensão da graduação de créditos com fundamento na pendência intentada pelos requerentes, não se pronunciou sobre tal pretensão, passando antes a decidir no sentido de ser admitida a sua reclamação de créditos aliás não formulada, está ferido da nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil. Mas, não tendo sido arguida tal nulidade que não é do conhecimento oficioso, passou a constituir caso julgado formal em relação às partes que figuravam no processo respectivo. III - Só que, admitindo mesmo que, por via de tal despacho, os então requerentes se convenceram de que a execução ficava suspensa, eles teriam de juntar, em trinta dias, a certidão a que se refere o n. 4 do artigo 869 do Código de Processo Civil, sob pena de caducidade dos efeitos do seu requerimento, sem o que a execução deixaria de se considerar suspensa.