Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075985
Nº Convencional:	JSTJ00010180
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VIAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO MANOBRA PERIGOSA ULTRAPASSAGEM
Nº do Documento:	SJ198810060759852
Data do Acordão:	10/06/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O erro na qualificação jurídica dos factos não deduz à oposição entre os fundamentos e a decisão, mas antes à revogação da decisão. II - A falta de apreciação de um facto "não provado", pela sua irrelevância, não caracteriza a omissão de pronúncia. III - Desde que o autor, não, atravessou a estrada fora da passagem para peões que existia a 20 metros do local, e a cerca de 1 metro do autocarro estacionado, sem se haver certificado de que essa travessia podia ser feita sem perigo, deu causa ao acidente, sendo-lhe este imputável.