Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A467 |  |
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
CITAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038177 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NOTIFICAÇÃO NULIDADE CITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199907070004671 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2084/98 | ||
| Data: | 12/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 256 ARTIGO 254 ARTIGO 255. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1998/12/15 IN CJSTJ ANOVI T3 PAG160. | ||
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| Sumário : | Quando a notificação a fazer à executada tem uma função informativa - e não uma função convocatória - , não lhe é aplicável o regime legal das citações. | ||
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| Decisão Texto Integral: |