Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003278
Nº Convencional: JSTJ00012165
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE AGRAVO
Nº do Documento: SJ199110230032784
Data do Acordão: 10/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 25/91
Data: 05/09/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: ALTERADA A ESPECIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : E de agravo e não de revista o recurso interposto do acordão da Relação, proferido sobre recurso de apelação, que não conhece do merito da causa.