Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040137 | ||
| Relator: | NORONHA DO NASCIMENTO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200001130009902 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1219/99 | ||
| Data: | 04/22/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ARTIGO 193 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1980/07/23 IN BMJ N299 PAG345. | ||
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| Sumário : | I- Ainda que de marcas distintas se trate - as marcas "Biodanone" e "Bio Danone", por um lado, e "Biovida" por outro -,centrando-se o acento tónico na respectiva similitude gráfica ou fonética, ainda assim não configuram tais denominações a chamada "imitação de marcas". II- Isto porque, nas duas primeiras, o elemento forte do conjunto é o próprio "nome" da titular da marca - a internacionalmente conhecida empresa "Danone" - enquanto que na última a "relação parental" só é fornecida com recurso a outros meios informativos que essa marca não contém. | ||
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| Decisão Texto Integral: |