Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021693 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199401050453883 | ||
| Data do Acordão: | 01/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A suspensão da execução da pena pode ser decretada pelo tribunal se, atendendo à personalidade do agente, às suas condições de vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. | ||
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