Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041355
Nº Convencional: JSTJ00006026
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: RECURSO
FUNDAMENTAÇÃO
CONCLUSÕES
ALEGAÇÕES
Nº do Documento: SJ199012120413553
Data do Acordão: 12/12/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG514
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 480/89
Data: 03/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : As conclusões do recurso consistem na exposição, em forma abreviada, dos fundamentos ou razões juridicas com que se pretende conquistar o provimento do recurso interposto.