Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
02B178
Nº Convencional: JSTJ00042804
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ200202210001782
Data do Acordão: 02/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5349/01
Data: 07/12/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 1251 ARTIGO 1255 ARTIGO 1311.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1976/10/14 IN BMJ N260 PAG97.
ACÓRDÃO STJ DE 1990/02/22 IN BMJ N394 PAG481.
ACÓRDÃO STJ DE 1983/06/16 IN BMJ N328 PAG546.
ACÓRDÃO RE DE 1990/03/29 IN BMJ N395 PAG686.
ACÓRDÃO RC DE 1989/02/08 IN BMJ N384 PAG664.
Sumário : 1 - São dois os pedidos que caracterizam a reivindicação (1) o reconhecimento do direito de propriedade; (2) a restituição da coisa.
2 - Não basta a prova da aquisição derivada para justificar o direito de propriedade, sendo necessário demonstrar a aquisição originária.
3 - Ressalva-se o caso de o próprio réu, a quem a reivindicação é oposta, confessar o direito de propriedade do autor e, o do funcionamento de presunções legais de propriedade.
Decisão Texto Integral: