Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066490 |  |
CONVICÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024877 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO CONVICÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197703060664901 | ||
| Data do Acordão: | 03/06/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | A convicção de paternidade implica uma disposição de espírito inteiramente afecta às instâncias, por constituir matéria de facto. | ||
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