Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A312
Nº Convencional: JSTJ00030675
Relator: HERCULANO LIMA
Descritores: CONTRATO
INCUMPRIMENTO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199609240003121
Data do Acordão: 09/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 529/1/95
Data: 11/21/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O dano, o respectivo nexo causal e o incumprimento da obrigação contratual integram factos constitutivos do direito à indemnização.
II - Como tal, devem ser alegados e provados pelo credor.