Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 072081 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020100 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198411150720812 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É nulo o acórdão da Relação que não conhece de todas as questões submetidas à sua aprovação e constantes da alegação do recurso interposto. | ||
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