Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068748
Nº Convencional: JSTJ00021906
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ÓNUS DA PROVA
PREÇO
PAGAMENTO
Nº do Documento: SJ198012090687481
Data do Acordão: 12/09/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo sido dado como provado o facto constitutivo do contrato de venda com a entrega das mercadorias, conduzindo à obrigação do pagamento do preço, à Ré incumbe o ónus da prova do facto impeditivo do pagamento do preço.