Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00016104 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO INFLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212020824121 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4204/90 | ||
| Data: | 07/02/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA RLJ ANO103 P172. G TELES OBG 6ED P352. P MONTEIRO INFLAÇÃO P22. B MAGALHÃES ESTUDOS VI P27. A REIS ANOT V5 P383. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para que a indemnização seja inferior aos danos causados, nos termos do artigo 494 do Código Civil, importa que o Réu prove a moderação da culpa e justifique o uso da faculdade aí concedida, o que o Réu não fez, tendo-se ali provado culpa grave. II - O tribunal ao fixar o quantitativo necessário para ressarcir o lesado, deve tomar em conta a depreciação monetária desde a instauração da acção até ao encerramento da discussão, pois só assim se reconstituirá a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação. | ||
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