Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081487 |  |
CITAÇÃO
ONUS DA PROVA
PRESUNÇÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014331 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CITAÇÃO ONUS DA PROVA PRESUNÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199204230814872 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1017 | ||
| Data: | 04/30/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em processo de revisão de sentença estrangeira e ao requerido que deduz oposição que incumbe o onus da prova de que não foi citado para a acção onde foi proferida a decisão revidenda, a fim de ilidir a presunção do arigo 1101 do Codigo de Processo Civil de 1967. | ||
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