Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043496 |  |
HOMICíDIO INVOLUNTÁRIO
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
MEDIDA DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018032 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICíDIO INVOLUNTÁRIO CULPA GRAVE E EXCLUSIVA MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199302040434963 | ||
| Data do Acordão: | 02/04/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Considera-se ajustada a pena de 12 meses de prisão aplicada a condutor que, com culpa grave e exclusiva, invade a faixa de rodagem contrária, deixando um rasto de travagem de 94 metros, embatendo frontalmente com outro veículo que circulava em sentido contrário causando a morte dos seus três ocupantes, atendendo ao seu anterior comportamento, as suas condições pessoais e situação económica e ao tempo decorrido desde a prática dos factos e ainda à circunstância dos herdeiros das vítimas terem já sido indemnizadas pela seguradora. | ||
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