Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031151 | ||
| Relator: | ARAGÃO SEIA | ||
| Descritores: | ÓNUS DA PROVA CREDOR DEVEDOR VENDA JUDICIAL AQUISIÇÃO DERIVADA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610220884301 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 632/94 | ||
| Data: | 06/08/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O demandante tem o ónus de alegar e provar que a obrigação se constitui e que ele é o credor. II - Se o cumprimento faz extinguir o direito de crédito é ao devedor que incumbe fazer a prova de que se operou a extinção. III - A venda forçada é uma verdadeira venda, sendo a aquisição do comprador uma aquisição derivada. | ||
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