Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068991
Nº Convencional: JSTJ00007439
Relator: ABEL DE CAMPOS
Descritores: LOCAÇÃO
COISA
PERDA
DETERIORAÇÃO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ19810130068991X
Data do Acordão: 01/30/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N303 ANO1981 PAG223
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O locatario e, em principio, responsavel pela perda ou pelas deteriorações da coisa locada, e, portanto, para que o não seja necessita de provar que as causas lhe não são imputaveis, nem a terceiro a quem tenha permitido a utilização da coisa.