Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069013 |  |
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONFIRMAÇÃO
DEVERES CONJUGAIS
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00022514 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONFIRMAÇÃO DEVERES CONJUGAIS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198102120690132 | ||
| Data do Acordão: | 02/12/1981 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A sentença que considera o requerido culpado de negligência grave dos deveres conjugais está de harmonia com o direito interno português, assim como a extrema crueldade que integra o nosso conceito de sevícias. | ||
| |