Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042175 |  |
CIRCUNSTANCIAS
PREVENÇÃO ESPECIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014046 | ||
| Relator: | SA PEREIRA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA CIRCUNSTANCIAS PREVENÇÃO ESPECIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201160421753 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J POVOA LANHOSO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 28/91 | ||
| Data: | 03/12/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não deve ser suspensa na sua execução a pena de prisão aplicada, em cumulo juridico, pela pratica de crimes de furto, furto qualificado e de introdução em casa alheia, quando o agente sofrera ja anteriormente e no mesmo ano condenação, por furto, ficando suspensa a execução da pena aplicada e se verificou ser grave a sua culpa e se não apuraram circunstancias, sobretudo ao nivel da sua personalidade, que o aconselhem e que permitam acreditar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastem para o afastar da criminalidade. | ||
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