Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039802
Nº Convencional: JSTJ00007381
Relator: VILLA NOVA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
HOMICIDIO INVOLUNTARIO
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
NEXO DE CAUSALIDADE
MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198901130398023
Data do Acordão: 01/13/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E excessiva a velocidade de 60 kms/hora, imprimida a um veiculo pesado de mercadorias no atravessamento de uma localidade, em que o trafego e intenso.
II - O nexo causal entre essa velocidade e a produção de um acidente e materia de facto, estranha a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.