Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069859 |  |
CULPA
ÓNUS DA PROVA
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
II - Em matéria de acidente de viação terreste, é ao lesado que incumbe a prova de culpa do autor da lesão, artigo 487 daquele Código.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021328 | ||
| Relator: | LOPES NEVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA ÓNUS DA PROVA CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198204020698592 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Arredada a culpa da vítima, nem por isso se pode imputar a culpa presumida ao condutor e proprietário do automóvel com fundamento no n. 2 do artigo 493 do Código Civil. II - Em matéria de acidente de viação terreste, é ao lesado que incumbe a prova de culpa do autor da lesão, artigo 487 daquele Código. | ||
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