Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066260
Nº Convencional: JSTJ00009573
Relator: ARALA CHAVES
Descritores: LEGITIMIDADE
CONCEITO
Nº do Documento: SJ19760430066260X
Data do Acordão: 04/30/1976
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N256 ANO1976 PAG112
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: RT ANO90 PAG231.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A legitimidade e uma posição das partes em relação ao objecto do processo, e tem de aferir-se, antes de mais, pelos termos em que o demandante configura o direito invocado e a ofensa que lhe foi feita.