Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1124
Nº Convencional: JSTJ00034344
Relator: OLIVEIRA GUIMARÃES
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
RELATÓRIO DE AUTÓPSIA
ASSINATURA
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MOTIVO FÚTIL
INTENÇÃO DE MATAR
Nº do Documento: SJ199803190011243
Data do Acordão: 03/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J GUIMARÃES
Processo no Tribunal Recurso: 160/97
Data: 06/11/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN COD PROC PENAL 6ED ANOT2 AO ART358.
FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL1 PAG209.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP87 ARTIGO 1 N1 F ARTIGO 118 ARTIGO 119 ARTIGO 120 ARTIGO 358 ARTIGO 359 ARTIGO 410 N2 A B C N3 ARTIGO 433.
CP95 ARTIGO 131 ARTIGO 132 N2 C.
DL 387-C/87 DE 1987/12/29 ARTIGO 41.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC203/96 DE 1996/06/19.
ACÓRDÃO STJ PROC634/96 DE 1996/10/13.
Sumário : I- O STJ funciona em regra como tribunal de revista, competindo-lhe o reexame de direito.
II- O facto de o auto de autópsia ter sido subscrito apenas por um médico não gera nulidade insanável.
III- O juízo sobre a intenção de matar constitui mero juízo de probabilidade.
IV- O motivo fútil não pode ser equiparado à inexistência provada de motivação.
Decisão Texto Integral: