Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079005 |  |
CONCLUSÕES
ONUS DA ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003216 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | ALEGAÇÕES CONCLUSÕES ONUS DA ALEGAÇÃO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199006120790052 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 84 | ||
| Data: | 10/24/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Limitando-se o recorrente a indicar na sua alegação, como disposição violada no acordão recorrido, o artigo 690, n. 1, do Codigo de Processo Civil e sendo manifesto que essa violação não ocorre, tanto basta para, sem mais, ser negado provimento ao recurso. | ||
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