Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000019 |  |
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
é a mesma providência de indeferir, uma vez que aquele não se encontra em regime de prisão preventiva, mas em cumprimento da pena.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015216 | ||
| Relator: | VICTOR COELHO | ||
| Descritores: | HABEAS CORPUS PRESSUPOSTOS PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199007040000193 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | HABEAS CORPUS. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo o requerente da providência de "habeas corpus" sido julgado e condenado no Supremo Tribunal de Justiça é a mesma providência de indeferir, uma vez que aquele não se encontra em regime de prisão preventiva, mas em cumprimento da pena. | ||
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