Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A1732
Nº Convencional: JSTJ00040502
Relator: MARTINS DA COSTA
Descritores: ARRENDATÁRIO
LEVANTAMENTO DE BENFEITORIAS
Nº do Documento: SJ200006270017321
Data do Acordão: 06/27/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1205/99
Data: 01/18/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 216 ARTIGO 1273 N2 N3.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1999/04/27 IN BMJ N486 PAG272.
Sumário : O direito de indemnização por benfeitorias úteis feitas pelo arrendatário depende de o dono da coisa se opôr ao levantamento, com fundamento em detrimento da coisa benfeitorizada.
Decisão Texto Integral: