Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002458
Nº Convencional: JSTJ00004003
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
RECLASSIFICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199006200024584
Data do Acordão: 06/20/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4223/87
Data: 05/24/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A entidade patronal que atribui certa categoria profissional a um seu trabalhador, deve reclassifica-lo na mesma categoria, quando esta venha a figurar em instrumento de regulamentação colectiva com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador sempre exerceu desde aquela atribuição.