Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039785 | ||
| Relator: | FRANCISCO LOURENÇO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ200001110009191 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 269/99 | ||
| Data: | 04/13/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CDCANON83 CAN1055 PAR2. CCIV66 ARTIGO 1792 | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1985/03/13 IN BMJ N345 PAG414. ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/15 IN CJSTJ ANOI TII PAG154. | ||
| Sumário : | I- A indemnização obtida na acção de divórcio visa reparar os danos causados pelo divórcio em si. II- A indemnização, eventualmente devida, por factos causais do divórcio, é distinta da indemnização pelo divórcio e deve ser pedida em processo comum de declaração. | ||
| Decisão Texto Integral: |