Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034859 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE PELO RISCO COLISÃO DE VEÍCULOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710090002592 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 34 | ||
| Data: | 11/28/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No caso de colisão entre veículos, sem que se prove que qualquer dos condutores teve culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuido para os danos. II - O risco inerente à circulação de um automóvel ligeiro de passageiros é acentuadamente superior àquele que é inerente a um ciclomotor, podendo ser calculado em 60% e 40% respectivamente. | ||
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