Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00036692 | ||
| Relator: | CÉSAR MARQUES | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO PRESUNÇÕES JUDICIAIS RESPOSTAS AOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199801200004601 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 322/95 | ||
| Data: | 10/10/1996 | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 251 ARTIGO 253 ARTIGO 254 ARTIGO 351. CPC67 ARTIGO 712. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASSENTO STJ DE 1963/02/01 IN BMJ N124 PÁG414. ACÓRDÃO STJ DE 1973/12/04 IN BMJ N232 PÁG107 IN RLJ ANO10. ACÓRDÃO STJ DE 1988/10/26 IN BMJ N380 PÁG265. ACÓRDÃO STJ DE 1995/09/21 IN CJ-STJ ANOIII TIII PÁG15. | ||
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| Sumário : | Podendo embora a Relação, no uso da sua competência em matéria de facto, recorrer a presunções, já não lhe é lícito, por essa forma, dar como provado o que o colectivo, nas respostas ao questionário, considerou não provado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |