Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087651
Nº Convencional: JSTJ00031087
Relator: FERREIRA DA SILVA
Descritores: DÍVIDA DE CÔNJUGES
DÍVIDA COMERCIAL
PROVEITO COMUM
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199610300876512
Data do Acordão: 10/30/1996
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : É sobre o cônjuge do devedor que recai o ónus de provar que a dívida contraída no exercício do comércio não teve por fim o proveito comum do casal.