Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	084885
Nº Convencional:	JSTJ00022271
Relator:	CARDONA FERREIRA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CHAMAMENTO À AUTORIA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO ILICITUDE CULPA NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO À VIDA DANOS MORAIS JUROS DE MORA
Nº do Documento:	SJ199403080848851
Data do Acordão:	03/08/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	391/92
Data:	12/07/1992
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Um chamado à autoria não pode ser condenado nem absolvido no processo em que ocorre este tipo de intervenção. II - O substrato material da culpa e do nexo de causalidade é matéria de facto, em princípio insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. III - Mas a questão é jurídica quando se trata de valorar factos à luz de normatividade imperativa, para efeitos de apuramento sobre se houve ou não culpa. IV - Como é questão de direito concluir se a factualidade apurada pelas instâncias era ou não adequada à produção do evento. V - Tem alguma responsabilidade num acidente de viação quem conduz desatento, nomeadamente aos peões e que, assim, não buzina à aproximação de um aglomerado de peões na berma do seu lado mais próximo, embora com responsabilidade inferior à do peão que, inopinadamente, entra na faixa de rodagem e é atropelado; sendo reduzida a velocidade e revelando a condutora uma alcoolémia que, ao tempo, não era ilícita.